(Português do Brasil) Regime Domiciliar
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| ORIENTAÇÕES |
O regime de exercícios domiciliares é uma prática acadêmica excepcional destinada aos estudantes de pós-graduação da UFSC que estejam temporariamente impossibilitados de frequentar as atividades presenciais, desde que sejam atendidos os requisitos previstos na Resolução Normativa nº 2/2026/CPG.
O regime de exercícios domiciliares pode ser concedido nos seguintes casos:
- estudantes com condições de saúde que ocasionem incapacidade temporária para frequentar atividades presenciais, desde que preservadas as condições para o desenvolvimento das atividades acadêmicas;
- estudantes gestantes, a partir do oitavo mês de gestação e durante os três meses posteriores ao parto, podendo esse período ser ampliado em casos excepcionais devidamente comprovados;
- mães adotantes, nos casos de adoção ou guarda judicial de criança, observados os prazos previstos na legislação.
Durante o período de afastamento, o estudante deverá manter contato com os docentes e com a coordenação do Programa, cumprir os prazos estabelecidos e realizar as atividades propostas, que poderão incluir estudos dirigidos, seminários, reuniões remotas, produção científica e outras estratégias definidas pelos docentes responsáveis.
| COMO SOLICITAR? |
A solicitação deverá ser protocolada na secretaria do Programa de Pós-Graduação, pelo estudante ou por seu representante legal, em até cinco dias úteis contados do início do impedimento, com a seguinte documentação:
- Formulário de regime domiciliar;
- atestado ou laudo médico contendo:
-data de emissão;
-período de afastamento;
-assinatura e CRM do médico responsável;
-informações clínicas suficientes para justificar a impossibilidade temporária de frequência às atividades presenciais e a necessidade de realização de atividades domiciliares; - nos casos de adoção, termo judicial de guarda, quando aplicável.
Os documentos deverão ser enviados à Secretaria pelo Portal de Atendimento Institucional (PAI) em pasta zipada.
NÃO junte os arquivos em mesmo pdf, pois isso quebra a cadeia de assinatura e invalida os documentos. Para zipar uma pasta você deve seguir os passos:
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ENDEREÇO:
Secretaria de Pós-Graduação
Universidade Federal de Santa Catarina/campus Blumenau
Rua Marechal Rondon, 880 – Bairro Salto do Norte, Blumenau – SC, CEP 89065-200 – Bloco B, sala B.017
Telefone: (48) 3721-3336 | (47) 3232-5136
E-mail: ppgnpmat@contato.ufsc.br
