Programa de Pós-Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados

 PRAZOS PARA USOS DOS RECURSOS PROAP

De acordo com o Ofício nº 173/2024/CFI/DPG/PROPG e com o Ofício nº 184/2024/CFI/DPG/PROPG, os prazos para:

• Contratações realizadas por dispensa ou inexigibilidade de licitação (pedidos de novos empenhos) é 31/10/2024; 
• Diárias e Passagens é 20/11/2024;
• Pagamentos via Auxílio Estudante ou Auxílio Pesquisador é é 20/11/2024;
• Traduções e revisões de artigos é 30/10/2024.

Além disso, o Ofício informa que não haverá contrapartida da PROPG para Auxílio Estudante e Auxílio Pesquisador nas solicitações realizadas para os meses de outubro, novembro e dezembro.

1. Ofício motivador da despesa (contendo justificativa, motivação e finalidade da despesa), assinado pela Coordenação do PPGNPMat. Obs.: o texto do ofício deve ser enviado para o e-mail do PPGNPMat, a Secretaria vai formatá-lo, inserir a numeração e coletar a assinatura da Coordenação;
2. Preencher o formulário;
3. Formalização da Demanda;
4. Estudos Técnicos Preliminares;
5. Mapa de Riscos;
6. Termo de Referência;
7. Três referências distintas de Pesquisa de Preço:
   i. Painel de Preços;
   ii. 3 orçamentos (já incluídos todos os custos do fornecedor, contendo CNPJ, data, validade e Razão Social, endereço completo e telefone de contato, nome e assinatura do responsável.);
8. Mapa Comparativo de Preços;
9. Relatório de Pesquisa de Preços;
10. Lista de Verificação da documentação de inexigibilidade e dispensas;
11. Da empresa que apresentar o menor orçamento:
    i. Declaração, da empresa executante, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, tampouco menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos (exigida pela Lei nº 9.854/99) – obtida junto à empresa;
    ii. Print screen da Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS do Portal da Transparência;
    iii. Print screen da Consulta ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI do Governo Federal – a ser incluído pelo DPC, quando da chegada do processo;
    iv. Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa – CNIA do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
    v. Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do  Tribunal de Contas da União – TCU.
    vi. Declaração da situação do fornecedor (empresa executante) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
    vii. Se a empresa não estiver cadastrada no SICAF ou alguma de suas certidões estiver vencida, incluir separadamente: Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais – CND da Receita Federal, Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS da Caixa Econômica Federal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CND Trabalhista do Tribunal Superior do Trabalho –TST.

Mais informações e orientações na página de Dispensa de Licitação do departamento de Contratos.

1. Ofício motivador da despesa (contendo justificativa, motivação e finalidade da despesa), assinado pela Coordenação do PPGNPMat. Obs.: o texto do ofício deve ser enviado para o e-mail do PPGNPMat, a Secretaria vai formatá-lo, inserir a numeração e coletar a assinatura da Coordenação;
2. Preencher o formulário;
3. Formalização da Demanda;
4. Estudos Técnicos Preliminares;
5. Mapa de Riscos;
6. Termo de Referência;
7. Comprovação de vantajosidade (Três notas fiscais emitidas pela empresa referente aos mesmos serviços  e quantitativos semelhantes  aos que serão contratados);
8. Mapa Comparativo de Preços;
9. Relatório de Pesquisa de Preços;
10. Carta de Exclusividade (não poderá ser emitida pela própria empresa);
11. Lista de Verificação da documentação de inexigibilidade e dispensas
12. Da empresa que fornece com exclusividade o serviço:
    i. Declaração, da empresa executante, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, tampouco menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos (exigida pela Lei nº 9.854/99) – obtida junto à empresa;
    ii. Print screen da Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS do Portal da Transparência;
    iii. Print screen da Consulta ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI do Governo Federal – a ser incluído pelo DPC, quando da chegada do processo;
    iv. Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa – CNIA do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
    v. Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do  Tribunal de Contas da União – TCU.
    vi. Declaração da situação do fornecedor (empresa executante) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
    vii. Se a empresa não estiver cadastrada no SICAF ou alguma de suas certidões estiver vencida, incluir separadamente: Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais – CND da Receita Federal, Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS da Caixa Econômica Federal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CND Trabalhista do Tribunal Superior do Trabalho –TST.