Diárias, passagens de ônibus e passagens aéreas para eventos (docentes)
| 1ª Opção – por meio do PPGNPMat (com recursos PROAP): |
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PRAZOS PARA USOS DOS RECURSOS PROAP
Os re
cursos do PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação) são destinados a apoiar atividades de programas de pós-graduação stricto sensu nas instituições de ensino superior e são geridos pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que faz a distribuição dos valores e liberação do dinheiro todos os anos em meados da segunda quinzena de junho.
Antes de realizar a solicitação, leia atentamente as regulamentações que normatizam a concessão de Diárias e Passagens:
- Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 3, de 11/02/2015 – Diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas
- Decreto Nº 5.992, de 19/12/2006 – Concessão de diárias e outras providências.
- Portaria nº 204/2020/MEC – procedimentos para afastamento da sede, do País, concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais.
Nessa opção de solicitação, os recursos para o pagamento das diárias e passagens aéreas saem integralmente dos valores PROAP destinados ao PPGNPMat, sem nenhuma contrapartida da PROPG. É preciso, antes do encaminhamento da solicitação, verificar se o(a) docente dispõe de saldo de recursos (consulte a Secretaria por e-mail).
Para solicitar esse auxílio os documentos listados abaixo devem ser enviados para ppgnpmat@contato.ufsc.br com no mínimo 30 dias de antecedência da data do evento:
Obs.: o lançamento do requerimento de recursos e da prestação de contas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é realizado pela Secretaria do Programa.
⬡⬡ AS DIÁRIAS ⬡⬡
As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, e serão calculadas com valores definidos na legislação específica. Serão descontadas as importâncias percebidas pelo servidor como auxílio-transporte e auxílio-alimentação relativos aos dias úteis, inclusive o de retorno. Não é necessário comprovar despesas com hospedagem e alimentação. A reserva de hotel fica a cargo do(a) professor(a).
⬡⬡ AS PASSAGENS ⬡⬡
A escolha da tarifa de passagem mais vantajosa deverá ser realizada considerando o horário e o período da participação do servidor no evento, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando a garantir condição laborativa produtiva, utilizando os seguintes parâmetros: percursos de menor duração, sem escalas e conexões; horários de partida e de chegada compreendidos no período entre 7h e 21h; em viagens nacionais, o horário de chegada do voo que anteceda em, no mínimo, 3 horas o início previsto do evento; em viagens internacionais, realizadas no período noturno, quando a soma dos trechos da origem até o destino ultrapassar 8 horas, o embarque ocorrerá, prioritariamente, com um dia de antecedência; e a escolha da tarifa deve privilegiar o menor preço.
Em caso de passagens rodoviárias: verificar procedimentos no site da CAFIN/PROPG, .
⚠️OBSERVAÇÕES⚠️
- A participação em evento somente poderá custeada quando houver apresentação de trabalho.
- As solicitações devem ser enviadas a Secretaria do PPG com no mínimo 30 dias de antecedência da data do evento. Caso não seja possível cumprir esse prazo, o solicitante deve explicitar no e-mail a justificativa pelo não cumprimento.
- As solicitações de deslocamentos que se iniciarem em sextas-feiras, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados, deverão ser expressamente justificadas, realizando-se com estrita finalidade pública.
- O servidor fará jus à compra de passagem com bagagem despachada inclusa ou ao ressarcimento de gastos relativos à compra de bagagem junto à companhia aérea, quando o afastamento se der por mais de dois pernoites fora de sede, limitada a uma peça e observadas às restrições de peso ou volume impostas pela companhia aérea.
- Os prejuízos causados ao erário decorrentes de alterações ou cancelamentos de viagem em desacordo com o estabelecido nesta Portaria ensejarão responsabilização e ressarcimento.
Após a conferência das documentações enviadas pelo(a) docente, a Secretaria procederá o cadastro no SCDP, conforme segue:
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De acordo com a legislação (Lei nº 8.112/1990 e Decreto 5.992/2006), a prestação de contas ou devolução de valores deve ser feita no prazo de até 5 dias do término da viagem ou de sua não realização. Assim, para proceder a prestação de contas, o(a) docente deverá encaminhar à Secretaria por e-mail os documentos abaixo listados, no prazo máximo de 3 dias corridos:
Obs.: o lançamento do requerimento de recursos e da prestação de contas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é realizado pela Secretaria do Programa.
| 2ª Opção – com recursos PROPG e contrapartida do PPGNPMat: |
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Os recursos do PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação) são destinados a apoiar atividades de programas de pós-graduação stricto sensu nas instituições de ensino superior e são geridos pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que faz a distribuição dos valores e liberação do dinheiro todos os anos em meados da segunda quinzena de junho.
Antes de realizar a solicitação, leia atentamente as regulamentações que normatizam a concessão de Diárias e Passagens:
- Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 3, de 11/02/2015 – Diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas
- Decreto Nº 5.992, de 19/12/2006 – Concessão de diárias e outras providências.
- Portaria nº 204/2020/MEC – procedimentos para afastamento da sede, do País, concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais.
Nessa opção de solicitação, os recursos para o pagamento das diárias e passagens aéreas são pagos pela PROPG com contrapartida do PPGNPMat. É preciso, antes do encaminhamento da solicitação, verificar se o(a) docente dispõe de saldo de recursos (consulte a Secretaria por e-mail).
Para solicitar esse auxílio o(a) docente deve realizar o cadastro do pedido com no mínimo 30 dias de antecedência (veja o cronograma):
A solicitação deverá ser encaminhada na observância do cronograma abaixo:
| Mês de realização do evento | Data limite de solicitação | Data de Divulgação do Resultado |
| Janeiro | Até o dia 1º de dezembro | A partir de 15 de dezembro |
| Fevereiro | Até o dia 1º de janeiro | A partir de 15 de janeiro |
| Março | Até o dia 1º de fevereiro | A partir de 15 de fevereiro |
| Abril | Até o dia 1º de março | A partir de 15 de março |
| Maio | Até o dia 1º de abril | A partir de 15 de abril |
| Junho | Até o dia 1º de maio | A partir de 15 de maio |
| Julho | Até o dia 1º de junho | A partir de 15 de junho |
| Agosto | Até o dia 1º de julho | A partir de 15 de julho |
| Setembro | Até o dia 1º de agosto | A partir de 15 de agosto |
| Outubro | Até o dia 1º de setembro | A partir de 15 de setembro |
| Novembro | Até o dia 1º de outubro | A partir de 15 de outubro |
| Dezembro | Até o dia 1º de novembro | A partir de 15 de novembro |
O andamento dos pedidos pode ser acompanhado no próprio sistema e o resultado é enviado para o e-mail cadastrado.
Após a aprovação do pedido, o(a) docente deve encaminhar à Secretaria (para ppgnpmat@contato.ufsc.br) com 30 dias de antecedência da data do evento:
Obs.: o lançamento do requerimento de recursos e da prestação de contas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é realizado pela Secretaria do Programa.
⬡⬡ AS DIÁRIAS ⬡⬡
As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, e serão calculadas com valores definidos na legislação específica. Serão descontadas as importâncias percebidas pelo servidor como auxílio-transporte e auxílio-alimentação relativos aos dias úteis, inclusive o de retorno. Não é necessário comprovar despesas com hospedagem e alimentação. A reserva de hotel fica a cargo do(a) professor(a).
⬡⬡ AS PASSAGENS ⬡⬡
A escolha da tarifa de passagem mais vantajosa deverá ser realizada considerando o horário e o período da participação do servidor no evento, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando a garantir condição laborativa produtiva, utilizando os seguintes parâmetros: percursos de menor duração, sem escalas e conexões; horários de partida e de chegada compreendidos no período entre 7h e 21h; em viagens nacionais, o horário de chegada do voo que anteceda em, no mínimo, 3 horas o início previsto do evento; em viagens internacionais, realizadas no período noturno, quando a soma dos trechos da origem até o destino ultrapassar 8 horas, o embarque ocorrerá, prioritariamente, com um dia de antecedência; e a escolha da tarifa deve privilegiar o menor preço.
Em caso de passagens rodoviárias: verificar procedimentos no site da CAFIN/PROPG, .
⚠️OBSERVAÇÕES⚠️
- A participação em evento somente poderá custeada quando houver apresentação de trabalho.
- As solicitações devem ser enviadas a Secretaria do PPG com no mínimo 30 dias de antecedência da data do evento. Caso não seja possível cumprir esse prazo, o solicitante deve explicitar no e-mail a justificativa pelo não cumprimento.
- As solicitações de deslocamentos que se iniciarem em sextas-feiras, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados, deverão ser expressamente justificadas, realizando-se com estrita finalidade pública.
- O servidor fará jus à compra de passagem com bagagem despachada inclusa ou ao ressarcimento de gastos relativos à compra de bagagem junto à companhia aérea, quando o afastamento se der por mais de dois pernoites fora de sede, limitada a uma peça e observadas às restrições de peso ou volume impostas pela companhia aérea.
- Os prejuízos causados ao erário decorrentes de alterações ou cancelamentos de viagem em desacordo com o estabelecido nesta Portaria ensejarão responsabilização e ressarcimento.
Após a conferência das documentações enviadas pelo(a) docente, a Secretaria procederá o cadastro no SCDP, conforme segue:
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De acordo com a legislação (Lei nº 8.112/1990 e Decreto 5.992/2006), a prestação de contas ou devolução de valores deve ser feita no prazo de até 5 dias do término da viagem ou de sua não realização. Assim, para proceder a prestação de contas, o(a) docente deverá encaminhar à Secretaria por e-mail os documentos abaixo listados, no prazo máximo de 3 dias corridos:
Obs.: o lançamento do requerimento de recursos e da prestação de contas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é realizado pela Secretaria do Programa.
| 3ª Opção – com recursos do Campus (Via Comitê Acadêmico): |
O Comitê Acadêmico tem como objetivo gerenciar a distribuição de recursos para participação e or
ganização de eventos, de caráter acadêmico-científico, para estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes. As reuniões são realizadas ordinariamente a cada mês nas quais são avaliados os pedidos recebidos para execução nos meses seguintes.
Essa opção de solicitação só deve ser utilizada caso o(a) docente não consiga auxílio nas opções anteriores (listadas acima).
Os pedidos de diárias ou custeio a serem apreciados pelo Comitê Acadêmico devem ser enviados até 02 (dois) dias antes da reunião do mês pelo e-mail ca.bnu@contato.ufsc.br:
| Etapa 1 Solicitação de Diárias |
As solicitações de diárias nacionais devem limitar-se ao máximo de duas por evento, com valores estabelecidos em regulamentação federal e divulgados na página do Comitê Acadêmico.
As solicitações de diárias realizadas por docentes credenciados em programas de pós-graduação são avaliadas somente mediante comprovação de negativa de apoio financeiro da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) e da Coordenadoria da pós-graduação à qual estão credenciados.
As solicitações de diárias internacionais devem limitar-se ao máximo de meia diária por evento.
Após o término do evento no qual foi concedida diária, o solicitante deverá prestar contas em até cinco dias úteis a contar da data do retorno para o e-mail: ca.bnu@contato.ufsc.br:
| Etapa 2 Prestação de Contas |
Os pedidos de diárias ou custeio a serem apreciados pelo Comitê Acadêmico devem ser enviados, conforme cronograma abaixo:
| Comitê Acadêmico | |
|---|---|
| Data da Reunião | Prazo limite para envio do pedido |
| 03/07/2024, às 15h30 | 01/07/2024 |
| 07/08/2024, às 15h30 | 05/08/2024 |
| 11/09/2024, às 15h30 | 09/09/2024 |
| 09/10/2024, às 15h30 | 07/10/2024 |
| 13/11/2024, às 15h30 | 11/11/2024 |
| 11/12/2024, às 15h30 | 09/12/2024 |
*Não serão aceitos pedidos submetidos fora do prazo indicado acima.
página atualizada em 12/11/2024.
