Critérios para alocação de bolsas
Portaria Nº 79 da CAPES – Regulamento do Programa de Demanda Social
A Portaria Capes nº 79, de 28 de abril de 2023, revoga a obrigatoriedade do bolsista fixar residência na cidade onde realiza o curso. Esta obrigatoriedade era uma exigência da Portaria nº 76, de 14 de abril de 2010, no inciso X do artigo 9º do regulamento das bolsas CAPES Demanda Social — DS.